No dia 13 de maio foi publicado o Decreto 7.175, que cria o Programa Nacional de Banda Larga e confirma a Telebrás como a nova operadora de telecomunicações do país.
O decreto dá a Telebrás o poder de implantar a rede de comunicação da Administração Pública Federal, prestar apoio e suporte a políticas de conexão à internet em banda larga para pontos de interesse público, prover infraestrutura de serviços para empresas e municípios e oferecer banda larga ao usuário final onde não houver "oferta adequada de serviços". Para isso, a empresa vai poder usar suas rede própria ou a rede de outros órgãos e empresas da administração federal.
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